ThiagoFerreira

Inquérito Policial — acompanhamento de depoimentos e diligências na Delegacia.

Denúncia — análise da denúncia oferecida pelo Ministério Público e apresentação de resposta à acusação.

Instrução — participação nas audiências de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas e interrogatório.

Alegações Finais e Sentença — apresentação das teses de defesa e acompanhamento da sentença.

Recursos — interposição de Apelação ao Tribunal de Justiça e, se necessário, REsp e RE aos Tribunais Superiores.

Análise do auto de prisão em flagrante e da legalidade da abordagem e busca policial.

Verificação da quantidade apreendida, circunstâncias, local e antecedentes para fundamentar a desclassificação para uso, quando cabível.

Pedido de liberdade provisória ou relaxamento de prisão com base na ilegalidade ou desproporcionalidade.

Teses de defesa: desclassificação para uso, tráfico privilegiado (art. 33, §4º), nulidade de provas ilícitas.

Fase de investigação — análise dos laudos periciais, depoimentos e reconstituição dos fatos.

Primeira fase do Júri (Judicium Accusationis) — audiência de instrução para decidir se o réu será pronunciado.

Recurso contra a pronúncia — caso a pronúncia seja desfavorável, cabe recurso (RESE).

Plenário do Júri — sustentação oral perante os jurados, com apresentação das teses de legítima defesa, negativa de autoria, desclassificação ou atenuantes.

Análise da legalidade da prisão — verificação dos fundamentos do decreto prisional e cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Impetração perante o Tribunal de Justiça — com pedido liminar de soltura imediata ou substituição por medidas cautelares.

Se denegado no TJ, é possível impetrar novo HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em última instância, cabe HC no Supremo Tribunal Federal (STF) para questões constitucionais.

Progressão de Regime — do fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto, conforme o tempo de pena cumprido e bom comportamento.

Livramento Condicional — liberdade antecipada mediante condições, após cumprido parte da pena.

Remição — abatimento de dias de pena pelo trabalho ou pelo estudo realizado durante a reclusão.

Indulto e Comutação — análise do decreto presidencial anual para concessão de perdão ou redução de pena.

Análise da tipificação — verificação se a conduta enquadra-se como furto simples, qualificado, roubo, ou outra figura penal, impactando diretamente na pena.

Princípio da insignificância — aplicável em furtos de pequeno valor, com pedido de absolvição por atipicidade material da conduta.

Furto privilegiado — quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, permite substituição ou redução da pena.

Nulidades processuais — questionamento de reconhecimentos fotográficos irregulares, depoimentos contraditórios e provas ilícitas.